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Dinheiro & Negócios | 26 Maio 2022

Câmara fixa teto do ICMS para combustível em 17%

Governadores e prefeitos agora correm atrás do prejuízo anunciado com pressão sobre o Senado

A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural.

 

A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.

 

Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.

 

Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.

 

O projeto segue agora para análise do Senado. 

 

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

 

O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

“Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre”, disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

 

Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo "custo Congresso", aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos.

 

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval doMinistério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de “período de transição”.

 

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações. 

 

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano. (Estadão)

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