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Dinheiro & Negócios | 1 Agosto 2022

São Paulo e Piauí ganham direito a compensação

Ministro Alexandre de Moraes (STF) reconhece perdas de estados com redução do ICMS

São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal para tratar das compensações a que terão direito por causa das perdas de arrecadação que os estados tiveram pela criação de um teto para as alíquotas do ICMS sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

 

As duas liminares foram concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes neste domingo.

 

Ao menos onze estados deverão pedir ao STF para suspender pagamento de dívidas por causa da diminuição da arrecadação. Ao estabelecer a alíquota de 17% ou 18% para esses serviços, a legislação previu um gatilho para compensação, quando as perdas ultrapassarem o limite de 5% por mês.

 

São Paulo obteve a permissão para, a partir de agosto, efetuar a compensação imediata de parcelas da dívida com a União.

 

Já para o Piauí, o pedido acatado foi para suspender o pagamento de dívidas com instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, BNB, BNDES e BID. Além dos dois estados, Maranhão e Alagoas já haviam obtido decisões semelhantes no STF.

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